Política de Privacidade da voj8i

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas da voj8i ("voj8i", "nós", "nossa plataforma") no que diz respeito à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio voj8i.cam.

A voj8i atua como controladora dos dados pessoais dos seus usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018). Como controladora, a voj8i é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e pelas medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança e a privacidade dessas informações.

Esta Política é parte integrante dos Termos e Condições da voj8i. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com as disposições aqui contidas.

A voj8i coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da finalidade e do contexto da interação do usuário com a plataforma. As principais categorias são:

A voj8i não coleta dados pessoais sensíveis — como origem racial ou étnica, convicções religiosas ou dados biométricos — salvo os expressamente necessários para o processo de verificação de identidade (KYC), como foto do documento e selfie, que são tratados com camada adicional de proteção.

Os dados pessoais coletados pela voj8i são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuário;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do titular, verificação de maioridade (18+) e prevenção de fraudes, conforme exigido pela Lei 14.790/2023;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos, saques e demais transações financeiras na plataforma;
• Prestação dos serviços: fornecimento de apostas esportivas, jogos de cassino, bônus e demais funcionalidades da voj8i;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de atividades suspeitas em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e normas complementares);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de autocontrole;
• Comunicações e suporte: resposta a solicitações, envio de comunicados importantes sobre a conta e atendimento ao cliente;
• Marketing e personalização (com consentimento): envio de ofertas personalizadas, novidades da plataforma e comunicações promocionais, quando o usuário tiver consentido expressamente;
• Conformidade legal: cumprimento de obrigações legais, regulatórias e judiciais aplicáveis à operação da voj8i no Brasil;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário e desenvolver novos recursos.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela voj8i fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme a finalidade de cada operação:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para o cumprimento do contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e a voj8i, incluindo cadastro, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades regulatórias conforme determinação da Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de risco e melhoria contínua dos serviços, observados os limites do artigo 10 da LGPD;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais — o usuário pode revogar seu consentimento a qualquer tempo.

Para dados considerados sensíveis (art. 11 da LGPD), como os coletados no processo de verificação de identidade, a base legal aplicada é o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 11, II, "a") e, quando aplicável, o consentimento específico e destacado do titular.

A voj8i não vende, cede ou comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com o mínimo de dados necessários para cada finalidade (princípio da necessidade — art. 6º, III, LGPD):

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão de crédito e outros provedores de meios de pagamento, para execução das transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e demais estúdios parceiros, na medida estritamente necessária para a prestação dos serviços de jogo;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação de documentos e prevenção à fraude, que processam dados sob contrato e com obrigações de confidencialidade;
• Infraestrutura de tecnologia: provedores de hospedagem em nuvem e serviços de TI que suportam a operação técnica da plataforma, sob acordos de processamento de dados (DPA);
• Autoridades públicas e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Ministério da Fazenda, Polícia Federal e demais órgãos, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável;
• Auditores e consultores jurídicos: para fins de auditoria, contencioso judicial ou consultoria, com obrigações estritas de sigilo profissional.

Em razão da natureza global dos provedores de jogos e de infraestrutura de tecnologia utilizados pela voj8i, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Nos termos do artigo 33 da LGPD, a voj8i realiza transferências internacionais de dados apenas nas seguintes hipóteses:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou selos e certificados de boas práticas que garantam o cumprimento dos princípios da LGPD;
• Quando necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário, conforme art. 33, inciso V, da LGPD.

A voj8i garante que, em todos os casos de transferência internacional, os dados dos usuários brasileiros são tratados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD e por esta Política.

A voj8i retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando as obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os critérios utilizados para determinação dos prazos de retenção incluem:

Decorridos os prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possibilitem a identificação do titular, conforme o artigo 16 da LGPD.

A voj8i adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos do artigo 46 da LGPD.

As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do usuário e os servidores da voj8i;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis em repouso, com chaves de criptografia gerenciadas com controles de acesso rigorosos;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para acesso à conta do usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos, com acesso restrito ao mínimo necessário;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de segurança periódicos, incluindo testes de penetração (pentest) e auditorias de vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes com procedimento documentado para notificação da ANPD e dos titulares em caso de incidente de segurança relevante, nos termos do artigo 48 da LGPD.

A voj8i utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e personalizar conteúdos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança e manutenção das preferências do usuário. Não podem ser desabilitados sem comprometer o funcionamento da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria técnica;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de conta, para uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para apresentar ofertas e conteúdos relevantes com base no comportamento de navegação do usuário, somente quando o consentimento tiver sido expressamente concedido.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do navegador ou da central de preferências de privacidade disponível na plataforma. A recusa de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da voj8i.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela voj8i, tem os seguintes direitos:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da voj8i pelo canal indicado na Seção 14. A voj8i responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento, conforme exigido pela LGPD.

Caso considere que o tratamento dos seus dados viola a LGPD, você também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da lei no Brasil.

A plataforma voj8i é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A voj8i não coleta, armazena ou processa conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, o usuário declara ter atingido a maioridade civil. A voj8i realiza verificação de idade por meio do processo KYC, que inclui a conferência do CPF e de documentos de identidade. Contas de menores de 18 anos identificadas serão imediatamente encerradas e os dados eventualmente coletados serão eliminados, conforme o artigo 14 da LGPD, que estabelece proteção especial para dados de crianças e adolescentes.

Caso você tenha conhecimento de que um menor de 18 anos criou uma conta na voj8i, pedimos que entre em contato imediatamente com nosso suporte para que as providências cabíveis sejam adotadas.

A voj8i reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em especial para refletir mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, nos serviços oferecidos ou nas práticas de tratamento de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail e/ou por meio de aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições, exceto em situações de urgência determinadas por obrigação legal ou regulatória.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerado concordância com a nova versão da Política. A versão histórica de cada atualização será arquivada e disponibilizada mediante solicitação ao DPO da voj8i.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a voj8i designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e os operadores da voj8i a respeito das práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela controladora ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da voj8i pode ser contactado pelo e-mail de suporte indicado na Seção 14 deste documento, com o assunto identificado como "Solicitação LGPD — DPO". A voj8i compromete-se a responder às solicitações relacionadas à proteção de dados no prazo de 15 (quinze) dias corridos.

Para exercer seus direitos de titular previstos na LGPD, apresentar dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato com a voj8i pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO / Privacidade: suporte@voj8i.cam (assunto: "Solicitação LGPD — DPO" — não clicável)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24h/7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos. Em casos de maior complexidade, a voj8i pode, motivadamente, prorrogar o prazo por igual período, comunicando o usuário sobre a extensão e os motivos.